08/09/2025 12:02

Baixa Definitiva
08/09/2025 04:17

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069875-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
12/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069875-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 8, decl2) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
11/08/2025 13:26

Juntada de Petição
08/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:22

Determinada a intimação
08/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069875-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; . juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:30

Determinada a intimação
11/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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