20/08/2025 15:38

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:37

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012562-18.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCIO RAMOS VIEIRA (OAB RJ129018)SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do C.P.C.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
16/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
08/01/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/01/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:20

Despacho
10/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
28/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:58

Determinada a intimação
27/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 10:04

Juntada de Petição
12/07/2024 22:40

Juntada de Petição
09/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2024 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 06:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 00:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 17:06

Determinada a citação
18/06/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 18/06/2024 19:24:44)
17/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:45

Despacho
12/12/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:17

Determinada a intimação
17/10/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2023 17:31

Despacho
15/09/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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