15/08/2025 15:54

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001528-35.2025.4.02.5102/RJAUTOR: VICTOR YURI CARDOSO BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "00950 - FOLGAS INDENIZADAS" e "00945 - FOLGAS INDENIZADAS NAO GOZADAS" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 21/02/2025, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. 2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação as rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 15:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:46

Despacho
20/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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