19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002812-64.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVAADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/211.292.207-0, a partir de 13/09/2023, em razão do óbito do instituidor ELEUTERIO PEREIRA NETO, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), com a alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia .

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
09/09/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/09/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 07:15

Julgado procedente o pedido
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 20:28

Juntado(a)
02/09/2025 20:25

Juntado(a)
02/09/2025 19:38

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 19:28

Determinada a intimação
02/09/2025 16:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/09/2025 13:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 02/09/2025 13:00. Refer. Evento 80
02/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002812-64.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVAADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora de Evento 72.

Sem prejuízo, por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr.

ELEUTERIO PEREIRA NETO, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, no horário de 13h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.

Destaca-se o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 34, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/01 e observadas as vedações do artigo 447 do CPC.

Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada convivência, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019).
14/07/2025 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 02/09/2025 13:00
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:06

Despacho
14/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:38

Juntado(a)
05/05/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição
24/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:53

Determinada a intimação
08/04/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 17:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:13

Despacho
12/02/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2024 14:57

Juntada de Petição
27/11/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/11/2024 07:24

Decisão interlocutória
27/11/2024 02:20

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:11

Determinada a intimação
17/10/2024 07:45

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/09/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 04:39

Juntada de Petição
11/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
11/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:30

Determinada a intimação
10/09/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:31

Juntado(a)
15/08/2024 10:39

Juntada de Petição
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:21

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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