10/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:57

Determinada a intimação
09/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110410720254020000/TRF2
07/08/2025 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110410720254020000/TRF2
07/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110410720254020000/TRF2
01/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5019405-59.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OLMAR BATTAGLIA FILHOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - A parte exequente requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça após a prolação da sentença que a condenou a pagar honorários advocatícios, fixados sobre o valor da causa, em R$ 37.547,67, em conformidade com o art. 85, §§ 1º e 3º, I e II do CPC.

Verifica-se que a parte exequente litigou durante todo o processo de conhecimento sem ter requerido o benefício da gratuidade da justiça, inclusive tendo recolhido as custas iniciais.

Isso evidencia sua capacidade econômica para arcar com as despesas do processo.

Sendo assim, é seu o ônus de demonstrar ter havido mudança fática em sua situação econômica, do que não se desincumbiu a contento.

Aliás, a parte demandante sequer apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a qual, registre-se, não pode ser subscrita por patrono sem poderes especiais para tanto (art. 105 do CPC).

Além disso, eventual gratuidade somente poderia incidir sobre fatos posteriores (por exemplo, novos honorários que viessem a ser fixados neste momento), pois somente agora foi alegada.

Não poderia incidir, pois, sobre verba de honorários fixada em decorrência da sucumbência no processo de conhecimento.

Assim, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:32

Despacho
18/03/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:19

Determinada a intimação
13/01/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:55

Juntada de Petição
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 20:44

Despacho
21/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:34

Determinada a intimação
19/06/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 15:50

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
30/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:23

Determinada a intimação
06/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 05/04/2024 Número de referência: 1162075
02/04/2024 15:31

Juntada de Petição
27/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:48

Decisão interlocutória
02/10/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 11:42

Juntada de Petição
20/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2023 14:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
29/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:13

Determinada a intimação
05/05/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/04/2023 Número de referência: 1028938
23/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:24

Despacho
22/03/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00