TRF2 - 0054693-37.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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28/02/2023 17:32
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 12:03
Negado seguimento a Recurso Especial
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28/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/11/2022 12:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2022 12:07
Juntada de Certidão
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23/11/2022 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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23/11/2022 16:47
Juntada de Certidão
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21/11/2022 11:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2022 22:42
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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29/09/2022 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 17:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/08/2022 14:00
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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19/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 13 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0054693-37.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ALTO GAVEA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
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17/08/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
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12/08/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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20/05/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/05/2022 18:12
Juntada de Certidão
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19/05/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2022 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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17/05/2022 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)
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17/05/2022 14:44
Alterado o assunto processual
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16/05/2022 19:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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16/05/2022 19:34
Declarada incompetência
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16/05/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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16/05/2022 12:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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16/05/2022 11:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
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16/05/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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