10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
31/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
31/07/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007215-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANUELLA VITORIA DA SILVA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILENA DA SILVA NUNES DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:03

Homologada a Transação
30/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
24/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007215-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELLA VITORIA DA SILVA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILENA DA SILVA NUNES DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
23/07/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/06/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/06/2025 21:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Determinada a intimação
30/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
30/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 09:48

Juntada de Petição
26/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 27 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 28/04/2025 12:43:20
28/04/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 17:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 16:20

Juntada de Petição
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 12
17/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUELLA VITORIA DA SILVA LIMA <br/> Data: 14/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
14/02/2025 16:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
14/02/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:39

Despacho
04/02/2025 18:51

Juntada de Petição
31/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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