18/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075798-38.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: LEONARDO SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 25/08/2025 - Remetidos os Autos
27/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
06/08/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
06/08/2025 15:55

Determinada a intimação
06/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075798-38.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.
20/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:22

Determinada a intimação
20/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:39

Determinada a intimação
10/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:33

Determinada a intimação
14/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição
05/09/2024 14:33

Juntada de Petição
13/08/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:37

Determinada a intimação
15/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/06/2024 01:20

Juntada de Petição
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:09

Determinada a intimação
28/01/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/11/2023 16:29

Juntada de Petição
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 12:59

Determinada a intimação
06/10/2023 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/10/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04
03/10/2023 11:17

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/08/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/08/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/08/2023 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2023 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023 11:33

Conclusos para julgamento
14/04/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:48

Determinada a intimação
13/04/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 22:27

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 11:40

Conclusos para julgamento
16/12/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 14:14

Determinada a intimação
07/12/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2022 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 18:03

Determinada a citação
17/10/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00