05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 382
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 382
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009617-94.2018.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 381 - 02/09/2025 - APELAÇÃO Evento 372 - 14/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
03/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
03/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 382
03/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
06/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 373
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 373
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009617-94.2018.4.02.5101/RJAUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAIII.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (1) DECLARAR A NULIDADE do ato administrativo que resultou no não reconhecimento do direito creditório da autora, consubstanciado na decisão final proferida no Processo Administrativo Fiscal nº 10768.720171/2007-15; (2) DECLARAR A EXISTÊNCIA do crédito da autora, referente a pagamento a maior da Contribuição para o PIS na competência de dezembro de 2002, no valor histórico de R$ 10.091.315,58 (dez milhões, noventa e um mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos); (3) DECLARAR VÁLIDA E EFICAZ a compensação efetuada pela autora por meio da Declaração de Compensação (PER/DCOMP) nº 07517.26623.140504.1.3.04-2105, para todos os fins de direito.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento das despesas com a contratação e manutenção da carta de fiança bancária.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo sobre o valor atualizado da causa, observando-se os percentuais mínimos previstos nos incisos do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, a serem apurados em fase de liquidação, nos termos do inciso II do § 4º do mesmo artigo.

Condeno a ré, ainda, ao reembolso das custas processuais adiantadas pela autora, inclusive os honorários periciais.

Sentença sujeita à remessa necessária, na foram do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 18:40

Juntada de Petição
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
02/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
08/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 16:40

Expedição de Alvará
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
25/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
25/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
15/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:06

Determinada a intimação
10/04/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
21/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 354
21/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 08:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 343
19/11/2024 13:42

Juntada de Petição
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
06/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2024 15:43

Determinada a intimação
07/10/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
31/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
24/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
23/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
22/07/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
15/07/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
12/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:30

Determinada a intimação
10/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
29/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 14:35:33)
14/05/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
18/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 309 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 09:31:49)
23/02/2024 19:35

Juntada de Petição
29/01/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
26/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
02/01/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302
19/12/2023 18:14

Juntada de Petição
18/12/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
29/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
21/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:05

Despacho
06/11/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
29/08/2023 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
29/08/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
21/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:02

Decisão interlocutória
15/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
07/08/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283
06/07/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
01/06/2023 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274
01/06/2023 16:54

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
04/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:22

Determinada a intimação
14/04/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
16/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
13/02/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2023 14:57:49)
06/01/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
11/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:05

Decisão interlocutória
19/10/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
19/09/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
26/08/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
19/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:13

Despacho
15/08/2022 09:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 09:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 244
12/08/2022 19:43

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
30/06/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 21:33

Juntada de Certidão
28/06/2022 23:56

Despacho
21/06/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
16/06/2022 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
01/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:01

Despacho
31/05/2022 15:54

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 13:01

Expedição de Termo de Caução
31/05/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226
30/05/2022 14:47

Juntada de Petição
30/05/2022 14:44

Juntada de Petição
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/05/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 23:05

Despacho
22/03/2022 18:54

Juntada de Petição
11/03/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/12/2021 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:42

Despacho
03/12/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210
03/12/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/12/2021 10:18

Juntada de Petição
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/11/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/11/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 18:43

Despacho
27/10/2021 16:19

Juntada de Petição
21/10/2021 15:25

Juntada de Petição
19/10/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/09/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2021 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 23:50

Despacho
30/08/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/08/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
16/07/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/07/2021 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/05/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2021 16:38

Despacho
26/05/2021 10:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/04/2021 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 08:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 06:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/03/2021 14:05

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 16:45

Despacho
16/03/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/03/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
19/02/2021 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
13/02/2021 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2021 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2021 18:35

Despacho
03/02/2021 18:35

Juntada de Petição
03/02/2021 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
17/11/2020 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
05/11/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/10/2020 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
13/10/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/10/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
18/09/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153
10/09/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:22

Despacho
09/09/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/08/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/08/2020 19:32

Juntada de Petição
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
22/07/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
14/07/2020 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
14/07/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
12/06/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020 23:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/05/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
22/04/2020 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/01/2020 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/01/2020 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/12/2019 01:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/12/2019 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2019 até 19/12/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria nº TRF2-PTP-2019/00825, de 12/12/2019 para a mudança física da vara federal - retorno à Rio Branco
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 122
06/12/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
02/12/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente
18/11/2019 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2019 14:18

Juntada - Peças Digitalizadas
08/11/2019 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 18:35

Juntada de Petição
07/11/2019 18:23

Juntada de Petição
05/11/2019 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
30/10/2019 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/10/2019 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
25/10/2019 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2019 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/10/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
22/10/2019 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/10/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
15/10/2019 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/10/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
13/10/2019 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2019 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2019 22:05

Despacho/Decisão - de Expediente
09/10/2019 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/10/2019 10:39

Juntada de Certidão
04/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
26/09/2019 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/09/2019 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/09/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
26/09/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
24/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente
09/09/2019 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/08/2019 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
29/08/2019 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/08/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
28/08/2019 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2019 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2019 18:19

Juntada de Petição
21/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2019 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2019 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
29/07/2019 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
24/07/2019 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
09/07/2019 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/06/2019 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
06/06/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
04/06/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente
04/06/2019 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 46
30/05/2019 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
28/05/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente
08/04/2019 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/03/2019 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/03/2019 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente
07/02/2019 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/11/2018 19:39

Juntada de Petição
18/10/2018 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2018 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
25/09/2018 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2018 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2018 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
31/08/2018 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2018 10:48

Despacho/Decisão - de Expediente
30/08/2018 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2018 16:54

Juntada de Petição
28/08/2018 16:42

Juntada de Petição
27/08/2018 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 21
27/08/2018 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/08/2018 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2018 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/08/2018 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018 10:06

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
04/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
01/08/2018 11:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
31/07/2018 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2018 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2018 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/07/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2018 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2018 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2018 10:13

Despacho/Decisão - de Expediente
24/07/2018 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2018 18:03

Juntada de Petição
14/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/07/2018 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/07/2018 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2018 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2018 12:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/07/2018 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00