TRF2 - 5009588-74.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/09/2025 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 09:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/09/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 13:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
08/09/2025 09:53
Juntada de Petição
-
04/09/2025 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
03/09/2025 15:45
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009588-74.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MIGUEL JORGE DIAB (Espólio) AGRAVADO: ABDELMASSIH JORGE DIAB ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: WILSON JORGE DIAB (Espólio) ADVOGADO(A): WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR (OAB CE036979) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: NAZIRA SIMOES DIAB - ESPOLIO ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: MUNIRA DIAB CARDOSO MOREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: ELZA DIAB HADDAD ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: ALBERTO JORGE DIAB ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: LEA LANNES DIAB ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: RENE DIAB KAIUCA ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: AUREA MARIA LEAL DIAB (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: LINDALVA COELHO DE SOUSA (Inventariante) ADVOGADO(A): WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR (OAB CE036979) AGRAVADO: FERNANDO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) AGRAVADO: ELIAS RISCALLA KAIUCA ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: NAIR ASSUMPCAO ACCIARIS ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: REMO ACCIARIS ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) AGRAVADO: EUNICE NUNES DIAB ADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) INTERESSADO: EDMILSON NERY ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/08/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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26/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 47
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20/08/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/08/2025 15:20
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 10, 11, 9, 14, 13, 16, 15, 17 e 18
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009588-74.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0431193-04.1900.4.02.5101/RJ AGRAVADO: RENE DIAB KAIUCAADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: EUNICE NUNES DIABADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: REMO ACCIARISADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: NAIR ASSUMPCAO ACCIARISADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: ELIAS RISCALLA KAIUCAADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: LINDALVA COELHO DE SOUSA (Inventariante)ADVOGADO(A): WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR (OAB CE036979)AGRAVADO: LEA LANNES DIABADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: ALBERTO JORGE DIABADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: ELZA DIAB HADDADADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: MUNIRA DIAB CARDOSO MOREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: NAZIRA SIMOES DIAB - ESPOLIOADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: WILSON JORGE DIAB (Espólio)ADVOGADO(A): WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR (OAB CE036979)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055)AGRAVADO: ABDELMASSIH JORGE DIABADVOGADO(A): CARLOS MAGALHAES MASSENA (OAB RJ027164)ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, permitindo-se-lhes a apresentação de contrarrazões.
Decorridos os prazos legais, restituam-se-me os autos. -
21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2025 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/07/2025 21:44
Determinada a intimação
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15/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
15/07/2025 11:56
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/07/2025 21:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 908 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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