09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052521-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: THIAGO ALTINO LACERDA PINTOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ALVES MADEIRA (OAB RJ247040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 05/09/2025 - APELAÇÃO Evento 71 - 14/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
05/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
05/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 10:43

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052521-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO ALTINO LACERDA PINTOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ALVES MADEIRA (OAB RJ247040)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: I - CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os réus a concederem a extensão da carência prevista no art. 6º-B da Lei nº 10.260/01, suspendendo a cobrança das parcelas vencidas e vincendas do financiamento estudantil (FIES) contratado pela parte autora, devendo ser cobrado o valor estipulado no contrato somente após o término da residência, previsto para 28/02/2026.

II ? Com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Custas ex lege.

Condeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata, na forma do artigo 85, §2º e art. 87 do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inc.

I.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:58

Juntada de Petição
11/04/2025 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
07/02/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
03/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:41

Determinada a intimação
12/11/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
31/10/2024 21:05

Juntada de Petição
31/10/2024 21:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 22:56

Juntada de Petição
18/09/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 19:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 18:49

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 14:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/09/2024 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
06/09/2024 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2024 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 13:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:55

Concedida a tutela provisória
02/09/2024 12:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
27/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1865,38 em 23/08/2024 Número de referência: 1217587
19/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:58

Determinada a intimação
25/07/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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