TRF2 - 5052521-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052521-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: THIAGO ALTINO LACERDA PINTOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ALVES MADEIRA (OAB RJ247040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 05/09/2025 - APELAÇÃO Evento 71 - 14/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B -
05/09/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
05/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
05/09/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2025 10:43
Juntada de Petição
-
07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052521-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO ALTINO LACERDA PINTOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ALVES MADEIRA (OAB RJ247040)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: I - CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os réus a concederem a extensão da carência prevista no art. 6º-B da Lei nº 10.260/01, suspendendo a cobrança das parcelas vencidas e vincendas do financiamento estudantil (FIES) contratado pela parte autora, devendo ser cobrado o valor estipulado no contrato somente após o término da residência, previsto para 28/02/2026.
II ? Com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).
Custas ex lege.
Condeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata, na forma do artigo 85, §2º e art. 87 do CPC.
Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inc.
I.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
I. -
14/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
14/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 16:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
30/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/04/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:58
Juntada de Petição
-
11/04/2025 22:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
-
10/02/2025 13:50
Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
07/02/2025 15:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
-
03/02/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/11/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/11/2024 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:41
Determinada a intimação
-
12/11/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/11/2024 14:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
-
31/10/2024 21:05
Juntada de Petição
-
31/10/2024 21:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154627420244020000/TRF2
-
29/10/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
26/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/10/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/10/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2024 22:56
Juntada de Petição
-
18/09/2024 13:25
Juntada de peças digitalizadas
-
18/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
16/09/2024 19:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/09/2024 18:49
Juntada de Petição
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/09/2024 14:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
10/09/2024 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
06/09/2024 08:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
-
06/09/2024 05:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/09/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/09/2024 14:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/09/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
05/09/2024 13:02
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
05/09/2024 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2024 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2024 18:55
Concedida a tutela provisória
-
02/09/2024 12:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
-
27/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/08/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/08/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1865,38 em 23/08/2024 Número de referência: 1217587
-
19/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:58
Determinada a intimação
-
25/07/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002052-75.2025.4.02.5120
Andrea Curty Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joyce da Silva Mendonca Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000579-69.2025.4.02.5115
Aline de Mendonca Sucupira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 11:42
Processo nº 5005547-93.2025.4.02.5002
Rogerio Saldanha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2025 12:40
Processo nº 5003920-42.2025.4.02.5103
Lucia Helena Palmeira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dayse do Nascimento Macedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 15:44
Processo nº 5005160-91.2019.4.02.5001
Argeo Trarbach
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00