16/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 132, 137, 136, 135, 139 e 138
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005877-98.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: THIAGO BRUNORO MELLOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: MARIANA ALMEIDA MELLO LAPERRIEREADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO (Inventariante)ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: KARINY FERNANDES TEIXEIRA MELLOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO NETOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: JOÃO PAULO DUARTE MELLOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)EXEQUENTE: GABRIELA BRUNORO MELO INIESTA CASTILHOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença proferida na ação coletiva nº 0010391-24.2006.4.01.3400, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, neste feito ajuizada pelo ESPÓLIO DE WASHINGTON FERNANDES TEIXEIRA MELLO, representado por seus irmãos e sobrinhos, sob a justificativa de não ter sido aberto processo de inventário.

A União, no evento 82, manifestou-se no sentido de impugnar o pedido de habilitação por ausência de comprovantes de residência dos habilitantes e da existência de bens a inventariar indicada na certidão de óbito do de cujus.

Em decisão proferida no evento 84, determinou-se a intimação da parte habilitanda para manifestação acerca da impugnação ao requerimento de habilitação, apresentado pela União no evento 82, bem como, intimou o Ministério Público Federal para ciência e manifestação acerca da necessidade de abertura de inventário para fins de habilitação no presente caso.

O Ministério Público Federal, evento 98, manifestou pela imprescindibilidade de retificação do polo ativo para a inclusão do ESPÓLIO MARLENE FERNANDES TEIXEIRA DE MELLO, representado por seu inventariante MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, nomeado nos autos do processo de inventário nº 5018328-17.2022.8.08.0035, pelo Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. Em despacho proferido no evento 101, intimaram-se as partes acerca do parecer do Ministério Público Federal.

A União, evento 113, manifestou ciência. A exequente, evento 114, não se opôs à remessa dos valores do presente cumprimento de sentença ao processo de inventário de nº 5018328- 17.2022.8.08.0035, pelo Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.

No evento 116, foi proferido despacho, intimando a parte habilitanda para promover a retificação do polo ativo, nos termos do parecer do evento 98.

A exequente, evento 126, requereu a retificação do polo ativo para inclusão do Espólio de MARLENE FERNANDES TEIXEIRA MELLO, representado por seu inventariante MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, nos termos do parecer juntado no 98.

Certidão de óbito no evento 94 - OUT2 (fl. 15) e despacho de nomeação da inventariante no evento 94 - OUT2 (fl. 66/67), nos autos do processo nº 5018328-17.2022.8.08.0035.

Decido. 1.

A figura do inventariante tem capacidade processual para postular direito de titularidade do de cujus. Nesse passo, considerando que o requerimento de habilitação atende aos pressupostos legais a que aludem os artigos 618 e seguintes do CPC/2015, DEFIRO-O.

Proceda-se às alterações necessárias na capa do processo.

Intimem-se as partes para ciência (Prazo 15 dias, em dobro para a ré). 2.

No mesmo prazo, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias simples e nos próprios autos, impugnar as execução promovida no evento 15, na forma do artigo 535, caput, do CPC, ficando ciente de que deixando de impugnar a Execução, no prazo legal, será expedido ofício requisitório em favor da parte adversa, do respectivo valor não impugnado, nos termos do parágrafo 3º, do artigo supramencionado.

Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 2º do artigo 535 do novel Codex, sob pena de não conhecimento da arguição. 3.

Ainda, fica intimada a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para: a) indicar o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados, para os fins do art. 12-A da Lei nº. 7.713/88 (RRA), com a redação dada pela Lei nº. 12.350/2010; b) informar o órgão a que o servidor falecido estava vinculado; c) informar a situação funcional do servidor falecido; e d) informar se haverá retenção de PSS e, em caso positivo, o seu valor, com atualização até a data do cálculo apresentado. 4.

Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: 1.

Intimar as partes (15 dias, em dobro para o réu). 2.

Intimar a parte autora no caso de impugnação (15 dias); 3.

Após, conclusos para análise da impugnação ou da expedição de requisitório (EXE-IMPUGN-SERV/PREV ou EXE2-CADASTRO).
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Determinada a intimação
22/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119, 118, 117, 124, 123 e 122
13/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Determinada a intimação
28/10/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 109, 108, 107, 106, 105, 104 e 103
06/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Determinada a intimação
01/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:42

Juntada de Petição
11/06/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 89, 88, 87, 86 e 85
17/03/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:08

Decisão interlocutória
06/12/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67, 66, 65, 64, 63 e 70
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:21

Decisão interlocutória
26/07/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44 e 51
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:53

Determinada a intimação
13/07/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 12:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVIT02S) - processo: 50044852620224025001
13/07/2022 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2022 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2022 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Decisão interlocutória
19/04/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 10:24

Juntada de Petição
25/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6, 5, 12, 11 e 10
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:14

Determinada a intimação
09/03/2022 09:44

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 09:30

Juntada de Petição
25/02/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5049705-33.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Marcos Alexandre Paz Monteiro

Advogado: Paulo Aloan da Costa Bernardo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 18:10

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