12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
11/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5066955-55.2020.4.02.5101/RJRÉU: ANDREA SANTOS SOMBRA MACHADOADVOGADO(A): CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB RJ139269)RÉU: CARLOS ANTONIO MACHADOADVOGADO(A): CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB RJ139269)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo as ações conjuntamente, com resulução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) REJEITAR OS PEDIDOS do Processo nº 5066955-55.2020.4.02.5101 (Reintegração de Posse c/c Cobrança). 1.1) REVOGO em definitivo a liminar de reintegração de posse concedida no evento 8. 2.2) CONDENO a CEF ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência no Processo nº 5066955-55.2020.4.02.5101, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). 2) ACOLHER OS PEDIDOS do Processo nº 5123051-56.2021.4.02.5101 (Consignação em Pagamento) e DECLARAR que os depósitos judiciais efetivados neste feito equivalem ao pagamento válido das prestações do contrato de arrendamento nº 672540028223 nelas especificadas, produzindo efeitos liberatórios. 2.1) DETERMINO que tais valores depositados sejam levantados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FAR) e imputados ao pagamento contrato, mediante expedição de alvará, para quitação das parcelas correspondentes, ficando os autores isentos dos efeitos da mora quanto a esses débitos. 2.2) CONDENO a CEF ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência no Processo nº 5123051-56.2021.4.02.5101, fixados em 10% sobre o valor em depósito (art. 85, §2º, do CPC). 3) ACOLHER OS PEDIDOS da reconvenção/pedido contraposto no Processo nº 5066955-55.2020.4.02.5101 para: 3.1) CONDENAR a CEF a excluir os nomes dos autores/reconvintes dos cadastros de inadimplentes em relação aos débitos discutidos (contrato PAR), vedada a reinscrição pelos réus por este motivo. 3.2) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais em favor de Carlos Antonio Machado e Andrea Santos Sombra Machado, com atualização monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.3) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na reconvenção, fixados em R$ 1.000,00, na proporção de metade para cada.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2025 08:39:16)
10/09/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2025 08:39:16)
10/09/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 08:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
09/09/2025 17:16

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5066955-55.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
15/08/2025 12:04

Juntada de Petição
14/08/2025 12:19

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
15/07/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
15/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5066955-55.2020.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ANDREA SANTOS SOMBRA MACHADOADVOGADO(A): CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB RJ139269)RÉU: CARLOS ANTONIO MACHADOADVOGADO(A): CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB RJ139269)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo as ações conjuntamente, com resulução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) REJEITAR OS PEDIDOS do Processo nº 5066955-55.2020.4.02.5101 (Reintegração de Posse c/c Cobrança). 1.1) REVOGO em definitivo a liminar de reintegração de posse concedida no evento 8. 2.2) CONDENO a CEF ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência no Processo nº 5066955-55.2020.4.02.5101, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). 2) ACOLHER OS PEDIDOS do Processo nº 5123051-56.2021.4.02.5101 (Consignação em Pagamento) e DECLARAR que os depósitos judiciais efetivados neste feito equivalem ao pagamento válido das prestações do contrato de arrendamento nº 672540028223 nelas especificadas, produzindo efeitos liberatórios. 2.1) DETERMINO que tais valores depositados sejam levantados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FAR) e imputados ao pagamento contrato, mediante expedição de alvará, para quitação das parcelas correspondentes, ficando os autores isentos dos efeitos da mora quanto a esses débitos. 2.2) CONDENO a CEF ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência no Processo nº 5123051-56.2021.4.02.5101, fixados em 10% sobre o valor em depósito (art. 85, §2º, do CPC). 3) ACOLHER OS PEDIDOS da reconvenção/pedido contraposto no Processo nº 5066955-55.2020.4.02.5101 para: 3.1) CONDENAR a CEF a excluir os nomes dos autores/reconvintes dos cadastros de inadimplentes em relação aos débitos discutidos (contrato PAR), vedada a reinscrição pelos réus por este motivo. 3.2) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais em favor de Carlos Antonio Machado e Andrea Santos Sombra Machado, com atualização monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.3) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na reconvenção, fixados em R$ 1.000,00, na proporção de metade para cada.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:50

Determinada a intimação
29/04/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
01/04/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 18:43

Juntada de Petição
25/03/2025 23:54

Despacho
25/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 18:57

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
01/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/06/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:36

Determinada a intimação
29/05/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição
15/05/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 19:08

Determinada a intimação
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição
13/05/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/05/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
26/04/2024 14:11

Juntada de Petição
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
22/04/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/04/2024 08:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:49

Determinada a intimação
31/01/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição
09/11/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:09

Determinada a intimação
17/10/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/08/2023 22:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
30/08/2023 15:44

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/08/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/08/2023 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:55

Determinada a intimação
20/07/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
26/06/2023 19:49

Juntada de Petição
22/06/2023 02:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/06/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
30/05/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/05/2023 10:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:32

Determinada a intimação
16/05/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/03/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:50

Decisão interlocutória
17/03/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 22:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
10/02/2023 21:05

Juntada de Petição
19/12/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:13

Determinada a intimação
01/12/2022 09:39

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2022 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/07/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:16

Despacho
01/07/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 06:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2022 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2022 15:27

Despacho
10/06/2022 10:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2022 18:53

Juntada de Petição
27/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/04/2022 21:32

Juntada de Petição
22/04/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/04/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 17:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO22S)
16/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
17/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/02/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:00

Determinada a intimação
14/02/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2022 12:33

Juntada de Petição
11/12/2021 08:56

Despacho
08/12/2021 18:29

Juntada de Petição
07/12/2021 10:10

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 22:30

Juntada de Petição
25/11/2021 00:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/11/2021 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2021 17:32

Determinada a intimação
22/11/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/11/2021 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021 15:10

Juntada de Petição
09/11/2021 20:57

Juntada de Petição
09/11/2021 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/07/2021 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2021 17:36

Despacho
22/07/2021 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2020 14:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/11/2020 14:16

Despacho
20/11/2020 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/10/2020 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2020 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2020 04:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/10/2020 12:29

Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 20:02

Juntada de Petição
28/09/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 19:30

Determinada a intimação
25/09/2020 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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