15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
08/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000976-98.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA LUCIA DUARTE DA CRUZ SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINO (OAB RJ237975)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)REQUERENTE: JOSE MARCOS ALVES GOMES NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINO (OAB RJ237975)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
05/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-60
05/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:41

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
04/09/2025 17:25

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
04/09/2025 17:25

Determinada a intimação
04/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:07

Juntado(a)
04/09/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE04
04/09/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000976-98.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: JOSE MARCOS ALVES GOMES NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINO (OAB RJ237975)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)INTERESSADO: ANA LUCIA DUARTE DA CRUZ SANTOS (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINOADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

TERMO INICIAL. habilitação tardia de ABSOLUTAMENTE INCAPAZ QUANDO DO ÓBITo, ocorrido após a alteração do art. 74 da Lei 8.213/91. REQUERIMENTO PROTOCOLADO APÓS O PRAZO DE 180 DIAS.

TERMO INICIAL DEVE ser na der. tese fixada pelA TNU. a atual redação do art. 74 não afeta o direito à Previdência, não é incompatível com o art. 103 e nem há antinomia com o Código Civil.

SENTENÇA maNTIda.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
21/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000976-98.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: JOSE MARCOS ALVES GOMES NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINO (OAB RJ237975)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)INTERESSADO: ANA LUCIA DUARTE DA CRUZ SANTOS (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINOADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 143
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/06/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 10:48

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
12/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:34

Despacho
06/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
04/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
26/04/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE MARCOS ALVES GOMES NETO Data: 04/07/2024 às 09:15. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: VITO
24/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/04/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:34

Determinada a citação
08/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/03/2024 10:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:33

Determinada a intimação
28/02/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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