27/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000997-46.2025.4.02.5102/RJAUTOR: GAEL RICARDO SILVA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIDIA DOS SANTOS E SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Homologada a Transação
14/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:57

Juntada de Petição
14/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000997-46.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: GAEL RICARDO SILVA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIDIA DOS SANTOS E SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 20/06/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/04/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GAEL RICARDO SILVA GARCIA <br/> Data: 21/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
22/03/2025 16:13

Juntada de Petição
22/03/2025 16:12

Juntada de Petição
21/03/2025 23:41

Determinada a intimação
12/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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