15/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036728-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO MARCIO DINIZ SANTOSADVOGADO(A): JANAINA IZAURA DE SOUZA (OAB DF074561) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
15/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Determinada a intimação
15/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 09:35

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/07/2025 12:26

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036728-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO MARCIO DINIZ SANTOSADVOGADO(A): JANAINA IZAURA DE SOUZA (OAB DF074561)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e reconhece o direito à isenção do Imposto de Renda desde a data do laudo médico que atestou a cardiopatia grave.

Condeno a União Federal à restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 anos, com correção monetária e juros legais.Condeno o INSS e somente ele a pagar danos morais de R$ 5.000,00.

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DA ISENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL.

Diante da sucumbência, condeno o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observando-se, caso aplicável, os limites previstos no §3º e §4º do mesmo artigo.
18/07/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:19

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 06:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:31

Determinada a intimação
19/05/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:52

Determinada a intimação
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:09

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:50

Determinada a citação
24/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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