TRF2 - 0024870-14.1998.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024870-14.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEUSA DE ALMEIDA MORAESADVOGADO(A): MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB RJ100255)ADVOGADO(A): JOSE MARIA APOLIANO LIMA (OAB RJ036964) DESPACHO/DECISÃO Cálculos do exequente apresentados no Evento 116.1.
Impugnação da UNIÃO no Evento 123.1.
Decisão, no Evento 128.1, determinando remessa à Contadoria.
Cálculos da Contadoria no Evento 153.1, dando-se vistas às partes.
Manifestação do INSS, no Evento 159.1, concordando com os cálculos da Contadoria.
Manifestação do exequente, no Evento 161.1, concordando com os cálculos da Contadoria. Manifestação da UNIÃO, no Evento 163.1, impugnando os cálculos da Contadoria. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A UNIÃO alega excesso de execução no valor de R$ 39.075,14 (trinta e nove mil setenta e cinco reais e quatorze centavos).
Afirma que os valores devidos não estariam de acordo com os valores encontrados no evento/sequencial 102, fls. 247.
Quanto à discrepância dos valores atribuídos aos meses citados, a UNIÃO simplesmente alega que foram majorados e que não estão corretos, no entanto, não explicita as razões para tal conclusão ou apresenta, de forma detalhada, quais as competências que estariam erradas.
Ademais, não parece razoável que os cálculos estejam corretos para a parte autora, a Contadoria e o INSS, mas não para a União. No tocante à forma de cálculo dos encargos da condenação, verifica-se que os cálculos da Contadoria (Evento 153.1) seguem exatamente os índices contidos no Manual de Cálculos do CJF.
Assim, deve ser prestigiado o cálculo da Contadoria, dado que aplicou o regramento previsto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Ademais, havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer, em princípio, àqueles elaborados pelo Contador Judicial, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, gozando seus cálculos de presunção de confiabilidade e veracidade.
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
READEQUAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO AOS NOVOS VALORES TETO INSTITUÍDOS PELAS EC 20/98 E 41/2003.
PENSÃO POR MORTE.
CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E CONFIABILIDADE. 1.
O título executivo judicial condenou o INSS a readequar o benefício da autora, observando os novos valores teto instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, bem como a pagar as diferenças apuradas em decorrência da referida readequação. 2.
Na decisão agravada, foi fixado o novo valor da renda mensal da pensão por morte, no montante de R$ 4.479,39, apurado pela Contadoria Judicial em agosto de 2018. 3.
A Contadoria Judicial, para apuração dos valores decorrentes da readequação do valor do benefício aos novos valores teto instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, obedeceu os parâmetros de cálculo adotados por esta 1ª Turma Especializada e, considerando que seus cálculos, diante da divergência das partes, gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, não há o que modificar na decisão agravada. 4.
Agravo de instrumento desprovido. (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0000598-92.2019.4.02.0000, FABIO DE SOUZA SILVA, TRF2 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA)" Pelo exposto, REJEITO a impugnação da UNIÃO e HOMOLOGO os cálculos da contadoria - Evento 153.1 - quanto ao principal devido à exequente, no montante de R$ 51.881,12 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), fixando o montante de R$ 5.188,11 (cinco mil cento e oitenta e oito reais e onze centavos) a titulo de honorários sucumbenciais, ambos posicionados em 05/2025.
Condeno a UNIÃO em honorários sucumbenciais equivalentes a 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelo autor, ou seja, entre a diferença dos valores constantes nos cálculos homologados e os que apresentou, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, perfazendo o total de R$ 3.907,51 (três mil novecentos e sete reais e cinquenta e um centavos).
EXPEÇAM-SE os requisitórios para pagamento, observado o destaque de 20% (vinte por cento) requerido, conforme contrato de honorários de Evento 113.2.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.
P.I. -
16/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:25
Decisão interlocutória
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16/07/2025 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/07/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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16/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/05/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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13/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:33
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
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20/03/2025 14:43
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
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20/03/2025 14:43
Despacho
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08/01/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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01/10/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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01/10/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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26/09/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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26/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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23/09/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 10:14
Despacho
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19/07/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 17:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
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13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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05/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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17/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/11/2023 09:42
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
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16/11/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 09:41
Despacho
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18/10/2022 11:42
Juntado(a)
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13/05/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2022 12:51
Juntada de Petição
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10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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27/04/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/04/2022 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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09/03/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 16:43
Despacho
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09/03/2022 16:16
Juntado(a)
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09/12/2021 09:48
Juntada de Petição
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08/11/2021 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2021 19:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2021 09:26
Juntada de Petição - LEUSA DE ALMEIDA MORAES (RJ100255 - MARCELO XIMENES APOLIANO)
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20/04/2021 00:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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17/10/2018 13:42
Certidão - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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17/10/2018 13:37
Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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24/08/2018 12:05
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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22/08/2018 12:48
Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
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22/08/2018 12:39
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
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17/08/2018 16:58
Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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17/08/2018 16:54
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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31/07/2018 11:56
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:56
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:54
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:54
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:53
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:51
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:50
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:49
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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31/07/2018 11:48
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
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16/07/2018 17:35
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
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16/07/2018 17:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
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13/07/2018 12:48
Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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13/07/2018 12:47
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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13/07/2018 12:46
Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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13/06/2018 18:57
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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24/05/2010 16:10
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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12/04/2010 11:11
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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12/04/2010 11:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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30/03/2010 11:37
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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18/03/2010 15:25
Devolução de Remessa - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)
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09/03/2010 13:23
Certidão - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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09/03/2010 13:16
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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08/03/2010 11:12
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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08/03/2010 11:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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04/03/2010 09:51
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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28/01/2010 15:28
Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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28/01/2010 15:27
Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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28/01/2010 15:18
Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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10/12/2009 10:55
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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02/12/2009 16:16
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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02/12/2009 16:15
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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27/11/2009 16:57
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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28/09/2009 16:34
Localização Interna - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)
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28/09/2009 14:50
Localização Interna - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)
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24/09/2009 11:12
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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24/09/2009 11:11
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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23/09/2009 16:29
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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23/09/2009 16:15
Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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16/09/2009 14:03
Certidão - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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16/09/2009 13:56
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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16/09/2009 13:52
Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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11/09/2009 18:03
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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11/09/2009 18:01
Juntada - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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28/08/2009 13:16
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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17/08/2009 17:16
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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17/08/2009 17:14
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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27/07/2009 14:38
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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21/07/2009 17:39
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)
-
16/04/2009 10:35
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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29/01/2009 13:37
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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26/01/2009 12:53
Localização Interna - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)
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26/01/2009 12:52
Juntada - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)
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01/12/2008 11:57
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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05/08/2008 14:55
Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
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30/07/2008 12:26
Localização Interna - (JRJDDL-FERNANDA MEDEIROS ALVES DE OLIVEIRA)
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30/07/2008 11:32
Juntada - (JRJDDL-FERNANDA MEDEIROS ALVES DE OLIVEIRA)
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14/07/2008 12:06
Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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11/07/2008 12:06
Devolução de Remessa - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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09/05/2008 11:32
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
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01/04/2008 15:15
Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)
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31/03/2008 11:12
Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)
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28/03/2008 14:01
Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)
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27/03/2008 18:39
Remessa Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)
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25/03/2008 16:13
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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25/03/2008 16:12
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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18/03/2008 16:54
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
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13/03/2008 16:06
Localização Interna - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)
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13/03/2008 16:03
Localização Interna - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)
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13/03/2008 16:01
Juntada - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)
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19/12/2007 17:14
Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)
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14/09/2007 18:24
Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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05/07/2007 16:56
Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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03/07/2007 15:10
Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)
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02/07/2007 18:15
Remessa Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)
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28/06/2007 18:08
Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
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23/03/2000 21:19
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
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28/01/2000 21:18
Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
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28/01/2000 13:03
Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
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17/12/1999 21:17
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
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16/11/1999 21:16
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)
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18/10/1999 21:15
Conclusão para Despacho - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)
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15/10/1999 21:14
Devolução de Remessa - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)
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15/10/1999 15:18
Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)
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17/09/1999 21:13
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
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09/09/1999 21:12
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)
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08/09/1999 21:11
Conclusão para Sentença - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)
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18/03/1999 21:10
Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)
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18/03/1999 18:30
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
-
22/01/1999 16:14
Juntada - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)
-
19/01/1999 14:34
Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)
-
15/01/1999 21:09
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)
-
14/12/1998 21:08
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)
-
11/12/1998 21:07
Conclusão para Despacho - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)
-
11/12/1998 21:06
Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)
-
11/12/1998 14:04
Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)
-
03/12/1998 21:05
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (INDEFINIDO-indefinido)
-
16/11/1998 21:04
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFCR-FLAVIA CALDAS DA ROCHA)
-
12/11/1998 21:03
Conclusão para Despacho - (JRJFCR-FLAVIA CALDAS DA ROCHA)
-
09/11/1998 15:42
Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)
-
04/11/1998 16:50
Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
-
27/10/1998 00:00
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
-
09/10/1998 21:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)
-
09/10/1998 21:01
Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)
-
06/10/1998 14:49
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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