07/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000003-27.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS MARQUES ALVESADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado pelo juízo avaliou que o autor está incapaz para exercer a atividade habitual de lavrador.

Estimou o início da incapacidade em 01/2025.

Concluiu que se trata de incapacidade temporária (evento 17, LAUDPERI1).

O autor alegou ser segurado especial.

O autor apresentou como início de prova material documentos antigos: certidão de casamento em 1997, na qual está qualificado como lavrador.

Anexou ainda recibos de ITR, nos quais o pai do autor figura como contribuinte.

O recibo mais recente refere-se ao ano de 2022. Na certidão de quitação eleitoral emitida em 04/2025, o autor está qualificado como lavrador.

Entretanto, no referido documento, consta informação de que a ocupação é declarada pelo eleitor.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, exibir início de prova material que comprove o alegado exercício da atividade como lavrador no período de 12 meses imediatamente anteriores à data do início da incapacidade.

Com a juntada da documentação, intime-se o INSS para manifestação em 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:13

Determinada a intimação
21/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/05/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MARQUES ALVES <br/> Data: 06/03/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º
18/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001419-98.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 38, 51, 57, 66, 75, 89
14/02/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/01/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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