19/09/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
19/09/2025 12:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE03S)
19/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
19/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
18/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 20:55

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 47
18/09/2025 20:55

Homologada a Transação
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 18:24

Conclusos para julgamento
15/09/2025 18:23

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 29/10/2025 14:30. Refer. Evento 36
15/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014451-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA BARCELOS CARVALHO (OAB ES021361) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 29/10/2025 14:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 10 de setembro de 2025.

MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC Vitória
12/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 21:02

Despacho
10/09/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/10/2025 14:30
10/09/2025 13:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03S para ESVITCONCJ)
10/09/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014451-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA BARCELOS CARVALHO (OAB ES021361) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:19

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
07/08/2025 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 06:27

Juntada de Petição
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014451-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA BARCELOS CARVALHO (OAB ES021361) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
21/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:10

Perícia designada - <br/>Periciado: LAZARO VIEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 03/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS
21/05/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
21/05/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 10:05

Juntado(a)
21/05/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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