30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 17:03

Juntada de Petição
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027001-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAMILE MACEDO ZILEADVOGADO(A): ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (OAB RJ138838) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
18/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:59

Determinada a intimação
18/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027001-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JAMILE MACEDO ZILEADVOGADO(A): ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (OAB RJ138838)SENTENÇAPelo exposto: a) com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange ao pedido formulado na alínea "a" da inicial. b) com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente para condenar a ré a restituir à parte autora o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a pensão alimentícia por ela percebida no ano-calendário 2018, observada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser corrigido exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:22

Despacho
05/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 18:45

Juntada de Petição
11/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Determinada a intimação
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:29

Despacho
30/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 15:27

Determinada a citação
26/04/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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