10/09/2025 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002973-86.2024.4.02.5114/RJIMPETRANTE: ADAO FERNANDESADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, inclua-se o INSS no polo passivo da ação.

CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o INSS / GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS deem andamento ao requerimento administrativo apresentado pelo impetrante em 11/11/2024 (Evento 1, OUT6 e OUT7).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do Ministério Público Federal, face à ausência de interesse manifestada no Evento 22.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, os impetrados deverão se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a autarquia ré deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão; devendo utilizar-se também dos elementos materiais juntados no presente feito.

Com a resposta do INSS, dê-se vista ao impetrante, para manifestação em 10 dias.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
17/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 07:23

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/12/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:44

Despacho
13/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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