TRF2 - 5001878-20.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-20.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE MESSIAS FERREIRA TELES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇA4.
Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.
Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.
Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:13
Homologada a Transação
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01/09/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 10:03
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 16:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-20.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE MESSIAS FERREIRA TELES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
19/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43S)
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14/08/2025 16:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-20.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JOSE MESSIAS FERREIRA TELES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
11/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MESSIAS FERREIRA TELES DOS SANTOS <br/> Data: 22/10/2025 às 13:30. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perit
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09/07/2025 08:57
Juntada de Petição
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30/06/2025 10:34
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MESSIAS FERREIRA TELES DOS SANTOS <br/> Data: 03/07/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perit
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03/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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31/03/2025 16:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-CA)
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31/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:44
Não Concedida a tutela provisória
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31/03/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 16:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/03/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 10:21
Juntada de Petição
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20/03/2025 10:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO43S)
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20/03/2025 10:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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