02/09/2025 00:10

Juntada de Petição
18/08/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002955-71.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARCIO ANTONIO NEDERADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)SENTENÇAPelo exposto: 1.

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de implementação de auxílio-saúde em favor dos dependentes do autor, em razão da ausência de interesse de agir, na forma do artigo 485, inc.

VI, do CPC; 2.

Julgo improcedente o pedido de pagamento de valores atrasados de auxílio-saúde, com fulcro no artigo 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
15/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 13:58

Juntada de Petição
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:43

Despacho
25/11/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:34

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Despacho
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:15

Despacho
22/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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