28/08/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053667-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAURA CRISTINA SANTANA OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto,
17/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053667-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA CRISTINA SANTANA OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, DEFIRO a gratuidade de justiça, eis que o requerente recebe, mensalmente, quantia compreendida entre três salários mínimos, critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência nesses órgãos, notadamente a Defensoria Pública da União que dessa forma estipula no artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014. 2 - CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:30

Determinada a citação
16/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJRIOEF03S)
16/07/2025 15:08

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
16/07/2025 13:29

Juntada de Petição
16/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 19:52

Declarada incompetência
15/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 11:08

Determinada a intimação
24/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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