20/08/2025 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059538-12.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BMC GESTAO EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ144492)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, a fim de estabilizar os efeitos da tutela deferida no Evento 18, CONCEDO A SEGURANÇA, para, diante da documentação trazida pelo Impetrante, determinar à autoridade impetrada que ultime, de forma conclusiva, a análise dos requerimentos administrativos de restituição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se a UNIÃO e o MPF para ciência do teor da sentença.

P.I.
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:21

Concedida a Segurança
06/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:59

Determinada a intimação
30/12/2024 14:42

Juntada de Petição
16/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/12/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2024 13:42:07)
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 11:41

Juntada de Petição
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:38

Despacho
04/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:19

Juntada de Petição
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:44

Juntada de Petição
09/10/2024 16:15

Juntada de Petição
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:16

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/08/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 22:46

Determinada a intimação
27/08/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:18

Juntada de Petição
21/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:15

Determinada a intimação
12/08/2024 19:02

Juntada de Petição
09/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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