08/09/2025 11:49

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007705-43.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560)ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): PEDRO VIANA SALVIO (OAB RJ231377)ADVOGADO(A): BRAYTHNER RICARDO GONÇALVES FLOR (OAB RJ250281)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 15, DESPADEC1).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
12/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 43
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007705-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560)ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): PEDRO VIANA SALVIO (OAB RJ231377)ADVOGADO(A): BRAYTHNER RICARDO GONÇALVES FLOR (OAB RJ250281) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em manifestação em relação ao laudo (evento 35, PET1), a parte autora apresentou impugnação, sob os argumentos, em síntese, de que o “o perito foi omisso quanto aos problemas de fibromialgia da Autora, conforme Evento nº 1 – LAUDO 8, em que é relatado que a Autora é portadora de Fibromialgia de longa data”.

Isso posto, intime-se o Perito para, em 20 dias, complementar o laudo, devendo: Manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 35, PET1);Esclarecer se avaliou a patologia alegada pela autora, fibromialgia (evento 1, LAUDO8);Havendo incapacidade, informe se é permanente ou temporária, devendo, ainda, indicar o seu início;Havendo incapacidade temporária, informe qual o prazo estimado para a recuperação da capacidade laborativa;Havendo incapacidade permanente para o exercício da atividade habitual, informe se existe possibilidade de reabilitação profissional, para o exercício de outra atividade laborativa; eOferecer outras considerações que entender pertinentes para a solução da causa. Com a juntada da complementação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
18/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:31

Juntada de Petição
18/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
31/03/2025 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 18:27

Juntada de Petição
11/03/2025 16:42

Juntada de Petição
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 20, 21 e 22
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19, 20, 21 e 22
28/01/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 26/03/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/
28/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:19

Determinada a intimação
28/01/2025 07:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:58

Determinada a intimação
05/12/2024 06:24

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 06:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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