12/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento
09/08/2025 10:09

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003723-61.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGNO SOARES MARTINSADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos do processo, bem como, ao Processo Administrativo (Evento 1, PROCADM15, fl. 10) que resultou no indeferimento do benefício de pensão por morte em litígio, verifica-se que o Autor apresentou Certidão de Casamento desatualizada, datada de 23/07/2008.

Portanto, não é possível vizualizar se ocorreu averbação de divórcio, apesar da Certidão de Óbito da Sra.

LUCIANA (Evento 1, CERTOBT10) informar que ela era casada. Todavia, por se tratar de um documento essencial para a concessão do benefício de pensão por morte, deve o Autor apresentá-lo devidamente para comprovar o vínculo marital entre o Autor e a de cujus. Dito isso, CONVERTO o julgamento em diligência e INTIMO o Autor para que, sob o prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Certidão de Casamento entre ele e a Sra.

LUCIANA, atualizada e autenticada.

Após, cumprido, venham os autos conclusos.
16/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 21:01

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:53

Despacho
18/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/06/2024 11:25

Juntada de Petição
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
26/02/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 15:28

Determinada a intimação
20/02/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 16:27

Juntada de Petição
20/06/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:47

Determinada a intimação
18/05/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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