15/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:13

Despacho
21/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005923-69.2022.4.02.5104/RJRÉU: JOSE ARNALDO BENEVENUTEADVOGADO(A): ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA (OAB RJ197376)RÉU: RAFFAELA GUIMARAES FERREIRA HONORATOADVOGADO(A): ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA (OAB RJ197376)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do DNIT de demolição, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Condenar os réus à desocupação da área da faixa de domínio da Rodovia BR-393 na altura no Km 297, constante no croqui de Evento 91, LAUDO1, Página 19 , bem como à demolição da construção sobre a área, no prazo de 60 dias úteis, a contar da intimação para cumprimento da obrigação de fazer. 2.

Decorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimado o autor a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial, e às custas do próprio DNIT.

Intime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre no imóvel.

Custas ex lege.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da causa nesta ação, no percentual de 10%, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Observada a gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/05/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/12/2024 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 10:57

Juntada de Petição
10/12/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
09/12/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
09/12/2024 11:47

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:25

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/11/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 98
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/10/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:37

Determinada a intimação
04/10/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/09/2024 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
25/09/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
25/09/2024 10:26

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:17

Determinada a intimação
24/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:11

Juntada de Petição
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:14

Juntada de Petição
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/07/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 14:43

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
21/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:01

Determinada a intimação
21/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52
03/02/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/02/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 11:45

Decisão interlocutória
30/01/2024 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - EXCLUÍDA
29/01/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/09/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
09/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 10:29

Decisão interlocutória
08/09/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/05/2023 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 15:17

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
16/05/2023 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA - EXCLUÍDA
16/05/2023 16:28

Determinada a citação
16/05/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:15

Determinada a intimação
07/03/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/01/2023 10:07

Juntada de Petição
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 11:45

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
31/10/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/10/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2022 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2022 08:51

Determinada a citação
28/10/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/07/2022 11:25

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
13/07/2022 11:39

Expedição de Mandado de citação
13/07/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 11:39

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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