26/08/2025 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
13/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000215-82.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: CASSIANE GONCALVES CORT CAMPOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814)ADVOGADO(A): JOICE LORRAINE DA SILVA COSTA (OAB RJ233370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO
25/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000215-82.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CASSIANE GONCALVES CORT CAMPOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814)ADVOGADO(A): JOICE LORRAINE DA SILVA COSTA (OAB RJ233370)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder em favor da Autora o benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho, ocorrido em 20/09/2022.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:10

Determinada a citação
10/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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