27/08/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição
26/08/2025 16:16

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Determinada a intimação
30/06/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107719-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WARLON GUILHERME LUIZ ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES (OAB RJ158699)ADVOGADO(A): PRISCILLA DE ARAUJO LOPES (OAB RJ219885)AUTOR: LARISSA VITORIA LUIZ ABREU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES (OAB RJ158699)ADVOGADO(A): PRISCILLA DE ARAUJO LOPES (OAB RJ219885)AUTOR: GUSTAVO LUIZ LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES (OAB RJ158699)ADVOGADO(A): PRISCILLA DE ARAUJO LOPES (OAB RJ219885)SENTENÇAISTO POSTO PROCEDENTE CONDENANDO O INSS 208.708.371-6, desde a cessação.

CONDENO ainda o réu na obrigação de pagar os atrasados referentes aos meses de 01/11/2024 a 31/01/2025 , descontados os valores pagos administrativamente a mesmo título.

No mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à autora, como reparação pelos danos morais causados, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal ? CJF, a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do E.

STJ, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:47

Determinada a intimação
03/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35
17/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:37

Determinada a intimação
17/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/02/2025 17:17

Juntada de Petição
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:56

Determinada a intimação
10/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
05/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:53

Determinada a intimação
30/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
27/01/2025 22:38

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:44

Concedida a tutela provisória
18/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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