19/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011336-50.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO VIVA VIDA BELFORD ROXO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

COTAS CONDOMINIAIS SÃO CONSIDERADAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS E QUAISQUER OUTROS ENCARGOS QUE RECAIAM OU VENHAM A RECAIR SOBRE O IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Caixa Econômica Federal, mantendo a sentença recorrida.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
01/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 23
26/08/2025 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
21/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 64,06 em 09/08/2025 Número de referência: 1366599
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:49

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 19:07

Juntada de Petição
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011336-50.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA BELFORD ROXOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante as cotas condominiais, quanto ao apto 503, bloco 10 do Condomínio VIVA VIDA BELFORD ROXO, vencidas no período de 25/07/2023 a 11/11/2024, excluído o valor a titulo de honorários advocatícios, a ser verificado em liquidação de sentença, bem como as vencidas e não pagas até o trânsito em julgado, que deverão ser corrigidas pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sendo interposto recurso, intimem-se os recorridos para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, sendo mantida a condenação, intime-se a CEF para comprovar o depósito do valor da condenação, em 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do art. 3º §2º da Resolução 458/2017 do CJF, sob pena de decretação de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (§2º do art. 17 da mencionada lei e §3º do art. 3º da supramencionada resolução). Comprovado o depósito, intime-se a parte autora. Não havendo impugnação do valor, venham conclusos para autorização do levantamento dos depósitos independente de alvará, por decisão com força liberatória. Publique-se.

Intimem-se.

Registro eletrônico (e-proc).
18/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 18:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 20:42

Juntada de Petição
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
19/12/2024 05:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:53

Determinada a intimação
26/11/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014213-77.2025.4.02.5101

Carlos Jose de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Loureiro Parahyba

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005687-18.2025.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Leonel Soares Rocha

Advogado: Ana Beatriz Tripari Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5000369-54.2025.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Parque Guarani

Advogado: Pedro Henrique Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003538-52.2025.4.02.5005

Regiane Nascimento de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Francisco Luchi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5005688-03.2025.4.02.5103

Teodoro Nascimento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo