13/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-96 processada no TRF2 com o no. 51631016720254029666/TRF (ANA MARIA DOS SANTOS SILVA)
12/08/2025 14:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-96
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013258-53.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-96
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013258-53.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:33

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:36

Determinada a intimação
16/05/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
09/05/2025 13:49

Juntada de Petição
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 09:29

Juntada de Petição
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 09:19

Concedida a gratuidade da justiça
11/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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