12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021443-17.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLOS ANTONIO EDUARDOADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6444108202 DIB 27/06/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI Observações Ante o exposto, decido por CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o INSS a calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente, com aplicação do coeficiente cálculo de 91% do salário de benefício, com todos os reflexos decorrentes, além de pagar a diferença das parcelas resultante da nova RMI.

Juros e correção na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2025 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/07/2025 12:04

Juntada de Petição
29/05/2025 13:03

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM07
27/05/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido - por maioria
09/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 135
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 136
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/01/2025 12:23

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 17:41

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 12:36

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070636-57.2025.4.02.5101

Luiz Tavares dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Cleiton Luiz Teixeira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000801-53.2024.4.02.5121

Selma Cristina Ferreira Dias Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5021400-48.2025.4.02.5001

Osvaldo Fink

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5069741-96.2025.4.02.5101

Tatiane Muguet Renne

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017895-49.2025.4.02.5001

Gabrielle Quinto Cezarette

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Gabrielle Quinto Cezarette

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo