01/08/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2025 16:07

Despacho
31/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 21:13

Juntada de Petição
25/07/2025 13:43

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070636-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373) DESPACHO/DECISÃO Em razão da medida liminar deferida na ADPF nº 1.236 pelo Supremo Tribunal Federal, a qual determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS quanto a descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025 (nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025), suspenda-se o presente feito.

A suspensão encontra respaldo, ainda, no reconhecimento da repercussão da matéria em sede de Tema Repetitivo (Tema nº 326 da TNU), bem como na inexistência de perigo de dano, haja vista a determinação administrativa de bloqueio da averbação de novos descontos de empréstimos consignados, nos termos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 67, de 7 de maio de 2025.

Dessa forma, determino a suspensão do processo até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou nova deliberação judicial.
16/07/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF nº 1.236 (STF)
16/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:53

Despacho
14/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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