TRF2 - 5001677-34.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001677-34.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JORGE CONCEICAO MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB RJ144841)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
FRAUDE.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E INSS.
EXTINÇÃO PARCIAL SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a obtenção da documentação necessária, especialmente a que comprove a efetiva data de entrega do imóvel.
Dispenso o retorno dos autos ao segundo grau na ausência de novo recurso.
Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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09/09/2025 17:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/09/2025 07:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001677-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE CONCEICAO MARQUESADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, em relação ao réu Banco Itaú. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, em relação ao INSS. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
11/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 15:40
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/05/2025 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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29/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 00:31
Juntada de Petição
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25/03/2025 00:51
Intimado em Secretaria
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24/03/2025 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 16:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
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14/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 11:32
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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12/02/2025 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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12/02/2025 15:14
Determinada a citação
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10/02/2025 20:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 18:27
Determinada a emenda à inicial
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13/01/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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