17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003205-76.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIMAR LOPES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003205-76.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIMAR LOPES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial anexado no Evento 19, cuja conclusão foi pela inexistência de incapacidade laborativa em qualquer grau.

IV- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:03

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM07F)
18/07/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR LOPES DA SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório Dr. FRANCISCO VALENTE - SJ - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/ RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
22/05/2025 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJA-SJ)
22/05/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 14:07:23)
22/05/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 16:20

Juntado(a)
03/04/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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