16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-94.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA LUCIA NOVAES DUARTE DE CASTROADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 34 ).
15/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-94.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANA LUCIA NOVAES DUARTE DE CASTROADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-94.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA LUCIA NOVAES DUARTE DE CASTROADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante.

IV- No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora do laudo pericial anexado no Evento 18, cuja conclusão foi pela inexistência de incapacidade laborativa em qualquer grau.

V- Decorrido o prazo em ou incorretamente cumprido o comando de I, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

VI- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:03

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM07F)
18/07/2025 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 00:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA NOVAES DUARTE DE CASTRO <br/> Data: 18/06/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. FRANCISCO VALENTE - SJ - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/ RJ <br/> Perito: FRANCISCO VA
23/05/2025 21:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)
23/05/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 16:46

Juntado(a)
20/05/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000071-72.2024.4.02.5111

Maria de Lourdes Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5000652-85.2018.4.02.5115

Caixa Economica Federal - Cef

Fellipe Machado Portela

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017646-26.2024.4.02.5101

Maria Carolina dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001386-77.2025.4.02.5119

Salvador Saturnino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leni Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5020654-83.2025.4.02.5001

Sonia Marta de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo