24/08/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/08/2025 09:31

Juntada de Petição
12/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001386-77.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SALVADOR SATURNINO DE SOUZAADVOGADO(A): LENI MARQUES (OAB RJ064254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria especial, NB 204.788.350-9, desde a DER em 20/03/2025.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Cópia completa e legível de seu documento de identidade. - Justificar o vínculo com o titular do comprovante de endereço apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Ressalte-se que o autor juntou comprovante em nome de terceiro e declaração de endereço em nome próprio (evento 1 - END7 e DECL6).

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
15/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:35

Determinada a intimação
15/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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