15/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003881-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SUZANY CRISTINA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518)ADVOGADO(A): STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB RJ214197) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante.

IV- No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora do laudo pericial anexado ao Evento 20, o qual concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa em qualquer grau.

V- Decorrido o prazo em ou incorretamente cumprido o comando de I, voltem os autos para sentença de extinção.

VI- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:03

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJSJM07F)
18/07/2025 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 11:58

Intimado em Secretaria
15/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 12:22

Intimado em Secretaria
04/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 18:22

Juntada de Petição
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:55

Perícia designada - <br/>Periciado: SUZANY CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES <br/> Data: 04/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
28/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-SJ para CEPERJB-RJ)
26/04/2025 00:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJA-SJ)
26/04/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 23:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 15:48

Juntado(a)
25/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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