16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004753-57.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIA PIRES TELLES DE SOUZAADVOGADO(A): JOANNA PAIVA D OLIVEIRA (OAB RJ173102)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO (OAB RJ197864)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I, do CPC.
14/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004753-57.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIA PIRES TELLES DE SOUZAADVOGADO(A): JOANNA PAIVA D OLIVEIRA (OAB RJ173102)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO (OAB RJ197864) DESPACHO/DECISÃO Postula-se a revisão da RMI do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 201.612.993-4, tendo em vista que "por ocasião da concessão do benefício, realizou apenas a média simples dos 87 (oitenta e sete) salários de contribuição, deixando de efetuar o descarte das contribuições de menor valor para o cálculo da média, nos termos do § 6º do artigo 26 da EC nº 103/2019" (evento 1, INIC1, fl. 2), bem como os valores atrasados decorrentes da diferença da RMI concedida e daquela que a autora teria direito.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71) c/c art. 1.048 do CPC/2015.

Da análise do INFBEN (evento 1, INFBEN8, fl. 1), verifica-se que a renda mensal referente à aposentadoria do instituidor era no valor de R$ 5.013,25.

Ao evento 1, CARTA11, foi juntada a carta de concessão da pensão por morte, com RMI de R$1.546,89, porém, sem a respectiva memória de cálculo.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), a fim de: - apresentar a carta de concessão com a respectiva memória de cálculo do ato de concessão da pensão NB 201.612.993-4 a fim de possibilitar a análise do interesse processual. - acostar cópia do comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência desta Vara Federal/Juizado Especial Federal Adjunto, em seu próprio nome. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá juntar declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como de cópias da identidade e do CPF deste (declarante).

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.
18/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:37

Determinada a intimação
16/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009066-47.2025.4.02.0000

Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5012297-49.2023.4.02.5110

Uniao

Weberton Augusto de Andrade

Advogado: Igor Francisco Goncalves Pinto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5001399-76.2025.4.02.5119

Tania Regina da Silva Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Vitor Amaral de Deus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5000837-74.2025.4.02.9999

Uniao - Fazenda Nacional

Medservice Servicos Medicos Hospitalares...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5002227-21.2024.4.02.5115

Andreia Rosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 15:48

Exibir Processo