13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:42

Determinada a intimação
19/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000166-08.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JORGE RICARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para declarar especiais os períodos contributivos abaixo: - 01/05/1984 a 30/11/1985 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA; - 12/09/1984 a 25/09/1987 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA; -01/02/1986 a 31/03/1986 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA; - 01/10/1989 a 01/07/1994 - HOSPITAL SANTA TEREZINHA; - 18/01/1993 a 01/03/1993 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA.

Ante a especialidade da prestação, condeno o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade NB 190.034.633-5, considerando a contagem especial como tempo de contribuição, mas não como carência.

Condeno ainda o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade NB 190.034.633-5, para contar como carência os seguintes períodos: 09 a 10/1980, 01/1981, 03 a 04/1981, 08 a 12/1981, 07/1982, 10/1982 a 02/1983, 05 a 12/1983, 02 a 06/1984, 09/1984, conforme fundamentação.

JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, V, do CPC/2015, quanto aos seguintes períodos: - INDÚSTRIA PUMAR LTDA, de 30/01/1969 a 12/07/1969; - SUMAL - IND.

E COM.

DE MADEIRAS LTDA, de 02/02/1970 a 31/01/1972; - serviço militar, de 15/01/1972 a 15/12/1972.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/03/2025 20:07

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/02/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 18:47

Despacho
28/01/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 11:44

Juntada de Petição
15/03/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/03/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
14/03/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:49

Determinada a citação
01/03/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:03

Alterado o assunto processual
12/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015083-98.2020.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10
12/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015083-98.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
05/01/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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