14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007049-38.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ARNOLDO BUENO DOS REISADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante ao débito objeto do presente feito (contrato n° 7511722790-6); condenar o BANCO PAN S/A a promover a devolução dos valores já descontados em folha de pagamento do benefício do autor (NB 126.342.630-9 ), a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes dos empréstimos fraudulentos (contrato n° 7511722790-6), com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução de valores; condenar o BANCO PAN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover o pagamento da indenização. Sobre o valor da compensação por danos morais incidirá juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa.

Intimem-se.
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
26/06/2025 09:39

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
04/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007049-38.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ARNOLDO BUENO DOS REISADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 42: indefiro o pedido de prova pericial, porquanto é prescindível na atual demanda.

Intime-se o autor, após voltem-me conclusos para sentença.
20/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:40

Despacho
20/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:41

Determinada a intimação
26/02/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 13:21

Despacho
31/01/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 21:23

Juntada de Petição
16/12/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 20:42

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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