12/08/2025 13:46

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000556-22.2022.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE IGNACIO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/02/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/02/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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