23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 17:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013337-68.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: AILTON BRAZ FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/04/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 23:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 41
06/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:41

Juntada de Petição
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 14:52

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição
21/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
15/08/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:51

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/05/2024 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:12

Concedida a tutela provisória
06/05/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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