TRF2 - 5092506-95.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092506-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Com manifestação, tornem conclusos.
No silêncio, dê-se baixa. -
09/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 16:09
Determinada a intimação
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15/08/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/08/2025 13:43
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092506-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) determinar que a parte ré realize o cômputo de 8 horas para o trabalho noturno entre as 22h e 5h nos meses em que houve pagamento do adicional, (ii) determinar que a parte ré adote o fator divisor 200 para o cálculo do adicional noturno enquanto durar o regime de 40 horas semanais, bem como de (iii) condenar a parte ré a pagar as diferenças remuneratórias relativamente ao período em que a autora recebeu o adicional noturno sob divisores diversos, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
11/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:32
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092506-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) DESPACHO/DECISÃO Ciente do Acórdão.
Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.
Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença. -
11/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 14:35
Determinada a citação
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16/05/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17
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16/05/2025 09:18
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:10
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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27/03/2025 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:22
Determinada a intimação
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25/03/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 10:32
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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26/02/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:44
Determinada a emenda à inicial
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24/01/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 17:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17S)
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05/12/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 16:29
Despacho
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02/12/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 17:01
Juntada de Certidão
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29/11/2024 12:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOA)
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28/11/2024 16:55
Determinada a intimação
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13/11/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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