TRF2 - 5007693-23.2019.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS

CPF *27.***.*33-35

Advogados

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB: 014613/ES

CPF *98.***.*94-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 12:20

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 09/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 11:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5012793-87.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/04/2023 11:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5012792-05.2023.4.02.9666/TRF (MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS)

  • 29/04/2023 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5012791-20.2023.4.02.9666/TRF (MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS)

  • 01/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*02-12 processada no TRF2 com o no. 50127938720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*02-12 processada no TRF2 com o no. 50127920520234029666/TRF (MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS)

  • 01/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*02-12 processada no TRF2 com o no. 50127912020234029666/TRF (ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES)

  • 01/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*02-12 processada no TRF2 com o no. 50127912020234029666/TRF (MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS)

  • 28/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*02-12

  • 24/02/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 24/02/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 14/02/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 13/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/01/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 09:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 31/12/2022 17:52

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/10/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/10/2022 13:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 26/10/2022 13:19

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 01/09/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/08/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 12/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007693-23.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) PERITO: MARIELLA ANNICHINO GUIDA PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/08/2022 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 10/08/2022 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2022 18:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/04/2022 14:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 12/04/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/04/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 31/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 17:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/03/2022 08:59

    Juntada de Petição

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 10/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 09/02/2022 21:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/02/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2022 21:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/12/2021 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/12/2021 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 08/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 08/11/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 08/11/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 18:34

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/10/2021 11:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2021 11:05:07)

  • 08/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/10/2021 11:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/10/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/10/2021 20:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/09/2021 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/09/2021 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 09/08/2021 13:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/08/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/08/2021 12:51

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2021 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 28/04/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELQUISEDEQUE CRISTO MARTINS <br/> Data: 02/07/2021 às 14:20. <br/> Local: Mariella Guida - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes

  • 12/04/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2021 01:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 29/03/2021 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2021 11:58

    Juntado(a)

  • 04/03/2021 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 11:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2020 09:59

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 24/06/2020 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 19:58

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/06/2020 19:10

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 18:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 18:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2020 11:08

    Juntada de Petição

  • 09/06/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 03/06/2020 02:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2020 08:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 25/05/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/05/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/05/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 12:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/03/2020 11:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2020 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 23/12/2019 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2019 06:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 18/12/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 12/12/2019 23:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 12/12/2019 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/12/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 13:55

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 19/11/2019 17:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/11/2019 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 08/10/2019 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2019 08:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 02/10/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 02/10/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 02/10/2019 16:19

    Juntado(a)

  • 02/10/2019 00:23

    Juntada de Petição

  • 14/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/08/2019 01:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 05/08/2019 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2019 08:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2019 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2019 20:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/05/2019 13:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2019 11:33

    Juntada de Petição

  • 17/05/2019 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/05/2019 07:49

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 07/05/2019 00:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2019 01:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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