19/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
19/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010869-36.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA AMADEU (OAB RJ241788)ADVOGADO(A): LEANDRO MARCOS DE MELO (OAB RJ238863)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o BANCO DO BRASIL SA para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a alegação do descumprimento da ordem judicial em evento 123, PET1.

II - Ante à subsidiariedade da condenação prevista na sentença em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor da exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

Caso haja valores de honorários sucumbenciais devidos à Procuradoria Federal, estes deverão ser abatidos dos valores eventualmente devidos à parte autora.

Assim, deverá ser expedida uma requisição de pagamento para a parte autora com o valor de seu crédito, abatido o valor devido a título de tais honorários e outra requisição de pagamento para a cobrança desses honorários sucumbenciais devidos pela parte Demandante, cabendo destacar que o montante do crédito (parcela da parte autora e parcela da procuradoria federal) é que determinará a natureza da requisição (RPV ou precatório), com vistas a se evitar o fracionamento impedido pela Constituição Federal.

III – Expedidos os respectivos requisitórios na forma do item “II", dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

IV - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

V – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:05

Despacho
12/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010869-36.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA AMADEU (OAB RJ241788)ADVOGADO(A): LEANDRO MARCOS DE MELO (OAB RJ238863) DESPACHO/DECISÃO Evento 112 e 113: Considerando não haver êxito na penhora de ativos financeiros em face do Banco do Brasil (evento 109), intime-se o exequente para se manifestar quanto à subsidiariedade da condenação prevista na sentença.

Prazo: 10 (dez) dias.
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Despacho
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição
18/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 14:40

Juntada de Petição
29/10/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 16:11

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/07/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Despacho
12/07/2024 12:00

Juntada de Petição
12/07/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:10

Despacho
13/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:00

Determinada a intimação
12/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
05/04/2024 11:26

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
28/02/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024 15:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/02/2024 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/02/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
25/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
19/12/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 22:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2023 08:46

Juntada de Petição
30/03/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:20

Determinada a intimação
25/03/2023 02:30

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2023 16:12

Juntada de Petição
07/02/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 22:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 24
07/02/2023 12:07

Juntada de Petição
06/02/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
12/01/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/01/2023 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/01/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2023 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 10:26

Concedida a tutela provisória
20/12/2022 01:35

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/12/2022 09:52

Juntada de Petição
13/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 22:13

Juntada de Petição
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/11/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 16:58

Determinada a intimação
17/11/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 14:34

Declarada incompetência
09/11/2022 20:59

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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