12/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 12:41

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054271-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CELIA PINTO RODRIGUESADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
10/07/2025 20:02

Despacho
17/06/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 13:55

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 05:46

Determinada a intimação
28/03/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:55

Juntada de Petição
26/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
06/02/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
05/02/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:04

Decisão interlocutória
23/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJSJM05S)
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:30

Determinada a intimação
01/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 12:50

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:53

Determinada a intimação
30/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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