19/09/2025 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 13:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5097813-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (OAB SP281298) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré interposto em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral.

Verifica-se nos autos, a ausência da cópia do CPF, identidade e comprovante de residência da parte autora.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar cópia dos mencionados documentos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte autora.
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:37

Despacho
25/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097813-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: LEONARDO DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (OAB SP281298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 20/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097813-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (OAB SP281298)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a União ao pagamento da quantia de R$ 79.402,94 (setenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e noventa e quatro centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que cada parcela seria devida e acrescida de juros de mora nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, contados a partir da citação.

Condiciono a execução da sentença ao limite de sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, considerando a renúncia expressa apresentada pelo autor.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:50

Determinada a citação
28/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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