12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Decisão interlocutória
01/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
18/08/2025 06:58

Decisão interlocutória
16/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2025 11:18

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041317-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IRENE SCHLICKMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar o acréscimo de 25% sobre o benefício NB 623.156.199-6, na forma do art. 45 da Lei nº 8.213/91, a partir de 02/02/2024.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 e Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF-RES2014/00305).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
21/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
30/04/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE SCHLICKMANN DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
05/02/2025 07:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:38

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 18:06

Juntada de Petição
11/12/2024 18:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
11/12/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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